II
Seminário do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Cultura e Educação na Infância
(GEPCEI):
Direito à educação e
direito à participação na Infância
1.
Justificativa:
A proposta de evento é
resultado de um compromisso de continuidade dos Estudos promovidos em 2015 pelo
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Cultura e Educação na Infância (GEPCEI) com
a formação de professores e gestores dos Municípios Goianos que atuam com a
Educação Infantil no sentido de qualificar as políticas públicas voltadas para
as crianças de 0 a 5 anos e 11 meses. Em 2015 participaram do I Seminário do
GEPCEI cerca de 350 professores de mais de 15 municípios goianos. Ao término do
evento, estes municípios ressaltaram a importância desse momento formativo e
solicitaram que essa agenda fosse mantida anualmente para poder agregar o tema
da educação infantil no escopo das políticas públicas de qualidade. Neste
sentido, a edição de 2016 traz como objetivo o debate sobre a questão do
DIREITO À EDUCAÇÃO com qualidade social e o direito à PARTICIPAÇÃO como
pressuposto nas políticas públicas. O que se quer reafirmar neste evento que
contará com os municípios goianos é que AS CRIANÇAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL TEM O
DIREITO DE APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVAS, bem como o DIREITO DE PARTICIPAREM,
OPINAREM E CONTRIBUIREM PARA A CONSTRUÇÃO DAS PROPOSTAS PEDAGÓGICAS a elas
concernentes. Na consecução de seus
objetivos, esta proposta articula uma parceria com a União Nacional dos
Conselhos Municipais de Educação (UNCME)/Seção Goiás, Conselho Municipal de
Educação de Goiânia e Secretaria Municipal de Goiânia, no sentido de mobilizar
diferentes atores sociais na defesa da educação pública. A edição de 2016 está
centrada nos direitos de aprendizagem e participação, temas que perpassam a
questão do currículo e do conhecimento na Educação Infantil, bem como as formas
e sentidos de participação das crianças, conforme apregoado na Declaração
Universal dos Direitos das Crianças e documentos brasileiros. Entre os direitos
de Provisão, Proteção e Participação, este último ainda é o mais frágil quando
se procura a implementação destes direitos. Portanto, como ouvir as crianças?
Como garantir que elas possam contribuir na construção de políticas efetivas
que lhes dizem respeito? Como considera-las, de fato, como cidadãs partícipes?
Estas são algumas questões que nortearão este debate. Do mesmo modo,
discutir-se-á a questão do currículo e conhecimento na educação infantil: voltados
para que? Para quem? Como? Qual o lugar da Base Nacional Curricular Comum e os
conteúdos na educação infantil? Enfim, são temas que os Municípios goianos
estão solicitando debater e que, é função da Universidade e dos seus Grupos de
Pesquisa, contribuir para estas reflexões. Do mesmo modo, este evento insere-se
num conjunto de outros debates maiores que a Escola de Formação de Professores
vem fazendo em Defesa da Educação Pública de Qualidade: debates que trarão à
tona a questão do direito, da valorização e profissionalização dos
trabalhadores em Educação, a articulação dos Sistemas de Ensino, à questão a
cooperação técnica-financeira e pedagógica, o papel dos órgãos de fiscalização
e regulação do ensino, bem como os princípios que norteiam o sentido da
formação humana, política e social na educação; a discussão sobre a importância
da educação infantil e dos estudos da infância como marcos importantes na
formação de crianças. Trata-se de tomar a educação infantil como primeira etapa
da Educação Básica em seus aspectos que expressem sua função social, bem como o
direito ao atendimento e educação de qualidade com aprendizagens
significativas. O que se quer colocar em pauta neste evento? Reafirmar, antes
de tudo, a educação como bem público, que prima pela qualidade social e que
tenha como princípio o pressuposto de que todos os sujeitos podem e devem
aprender e se desenvolver em contextos de instituições públicas culturalmente
significativas. Uma educação de qualidade não é privilégio de poucos, mas,
acima de tudo, direito subjetivo de todas as crianças. Esse é o papel da
Universidade: fomentar o debate público, garantir formação continuada aos
profissionais das Redes de Ensino Públicas, bem como propor teorias e
metodologias que tomem como foco a melhoria do ensino e da aprendizagem em toda
a Educação Básica. É com esse propósito que a PUC Goiás se inscreve nesse
cenário. Não haveria espaço e ação mais profícua do que realizar este evento a
fim de qualificar e formar inicial e continuamente os profissionais que atuam
nas Redes Públicas de Ensino. Esta é sua missão Social/Acadêmica/Educativa.
2.
Objetivos:
2.1.Geral:
·
Fortalecer e ampliar os processos de
formação continuada de professores e gestores da Educação Infantil das
Secretarias de Educação dos Municípios Goianos apoiados pela União Nacional dos
Conselhos Municipais de Educação/Seção Goiás (UNCME) em parceria com a PUC
Goiás/Gepcei.
2.2.Específicos:
·
Dar continuidade aos estudos e debates do
I Seminário do GEPCEI no ano de 2015;
·
Tratar os temas do direito à educação e à
aprendizagem como pressupostos do trabalho na Educação Infantil;
·
Enfatizar o direito à participação das
crianças como condição para construção de políticas públicas;
·
Fortalecer redes de trocas de experiências
entre municípios e Secretarias de Educação;
·
Consolidar parcerias com os Conselhos
Municipais de Educação, UNCME; PUC Goiás.
3. Público Alvo:
· 350
professores que atuam com a educação infantil no Interior do Estado de Goiás –
parceria com UNCME/Seção Goiás e Secretarias Municipais de Educação;
· 400
Alunos de Pedagogia da PUC Goiás
· Pesquisadores
da Educação Infantil
4.
Parceria:
·
União Nacional dos Conselhos Municipais de
Educação (UNCME) – Seção Goiás
·
Conselho Municipal de Educação de Goiânia
(CME)
·
Secretarias Municipais de Educação de
Goiânia e Interior de Goiás
·
Rede Nacional Primeira Infância (RNPI)
5.
Atividades
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06 de maio de
2016
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Horário
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Atividade
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7h30
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Credenciamento
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8h
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Apresentação
Cultural e Abertura Oficial
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8h30
às 11h
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Conferência de
Abertura:
Pelo Direito à Educação com aprendizagem
significativa na Educação Infantil
Profa. Dra. Ordália Alves Almeida/UFMS
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11h30
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Atividade
Cultural
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13h30
`s 15h30
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Mesa Redonda
Pelo Direito à Participação das Crianças no contexto
das Políticas Públicas para Educação
Integrantes do GT Participação da Rede
Nacional Primeira Infância:
Rose Crepaldi
Mapa da Infância
Brasileira (MIB)/SP
Ana Marcilio
Avante Educação
e Mobilização Social/BA
Gustavo Amora
COMOVA/BSB
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15h30
às 16h10h
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Intervalo
Cultural
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16h10
às 18h30
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Conferência de
Encerramento
Pelo Direito à Participação das Crianças no contexto
da Ação Educativa Prof. Dra. Kátia Adair Agostinho/UFSC
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18h30
às 19h
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Intervalo
Cultural e Entrega de Certificados
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6.
Currículo dos Palestrantes:
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Profa. Pós Dra. Ordália
Alves Almeida
UFMS
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Possui graduação em
Pedagogia - Magistério da Pré-Escola, pela Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul (1984), Mestrado em Educação - Fundamentos da Educação, pela
Universidade Federal de São Carlos (1994) e Doutorado em Educação -
Metodologia do Ensino, pela Universidade Federal de São Carlos (2001).
Realizou Pós-Doutoramento na área da Sociologia da Infância, no Instituto de
Estudos da Criança - Universidade do Minho, Braga/Portugal, sob a orientação
do Prof. Dr. Manuel Sarmento, no período de Janeiro de 2008 a Fevereiro de
2009. É professora Associada II da Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação da Infância,
atuando principalmente na formação de professores da Educação Infantil e
Ensino Fundamental. Coordenou o PROINFANTIL MEC/UFMS nos Estados de Alagoas, Mato
Grosso do Sul e Sergipe. Coordena o curso de Especialização em Docência na
Educação Infantil e os Cursos de Extensão em Educação Infantil MEC/UFMS
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Prof. Dndo
Paulo Sérgio
Fochi
UNISINOS/RS
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Doutorando em Educação na
linha de Didática e Formação de Professores (USP), Mestre em Educação na
linha Estudos sobre Infância (UFRGS), Especialista em Educação Infantil
(Unisinos), Especialista em Gestão e Organização de Escola (Unopar) e
Pedagogo (Unopar). Professor do curso de Pedagogia (Unisinos) e Coordenador e
professor do curso de especialização em Educação Infantil (Unisinos).
Pesquisador colaborador do Contextos Integrados em Educação Infantil (USP/ CNPq).
Consultor da Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil (MEC). Membro
do Special Interest Group - SIG Birth to Three (EECERA). Atua no assessoramento de Redes
Municipais de Ensino e a Escolas Infantis e produções culturais e artísticas
para crianças. Autor do blog Catadores da Cultura Infantil e coordenador do
OBECI ? Observatório da Cultura Infantil. Trabalhou como Supervisor do
projeto de Assessoramento técnico-pedagógico do MEC/UFRGS a 165 municípios do
RS que aderiram ao Proinfância e consultor e formador de professores.
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Prof. Dra.
Kátia Adair
Agostinho
UFSC
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Professora no Centro de
Educação do Departamento de Metodologia do Ensino da Universidade Federal de
Santa Catarina(CED/MEN/UFSC), na área de Educação Infantil . Professora do Programa
de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina
(PPGE/UFSC), na Linha Educação e Infância. Pesquisadora do NUPEIN - Núcleo de
Estudos e Pesquisas da Educação na Pequena Infância/Universidade Federal de
Santa Catarina http://www.ced.ufsc.br/nupein. Coordenadora Adjunta do curso
Docência em Educação Infantil - Extensão NUPEIN/CED/UFSC. Coordenadora dos
Estágios do Curso de Pedagogia. Doutora em Estudos da Criança, na Sociologia
da Infância - Universidade do Minho/Portugal (2010), mestre em Educação pela
Universidade Federal de Santa Catarina (2003) e graduada em História pela
Universidade Federal de Santa Catarina (1990). Tem experiência na área de
Educação, com ênfase em Educação Infantil, atuando principalmente nos
seguintes temas: educação infantil, formação docente, docência em educação
infantil, Pedagogia da Infância, estratégias da ação pedagógica, organização
do espaço na educação infantil, direito das crianças, participação infantil e
culturas infantis.
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Rede Nacional Primeira
Infância
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A REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA É
uma articulação nacional de organizações da sociedade civil, do governo, do
setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam,
direta ou indiretamente, pela promoção e garantia dos direitos da Primeira
Infância – sem discriminação étnico-racial, de gênero, regional, religiosa,
ideológica, partidária, econômica, de orientação sexual ou de qualquer outra
natureza. Formada inicialmente por um pequeno grupo de cerca de dez
organizações, a RNPI iniciou suas atividades em março de 2007. Hoje são mais
de 160 organizações de todas as regiões do Brasil.
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